Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005...

Gabarito: a) A Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência, prevê em seu artigo 168 crimes relacionados à falência e recuperação de empresas.

O artigo 168, inciso I, prevê como crime a omissão dos documentos contábeis obrigatórios, punido com detenção. Essa conduta consiste em deixar de apresentar os documentos que são exigidos para a análise da situação financeira da empresa em recuperação ou falência.

As demais alternativas também tratam de condutas ilícitas, mas não são especificamente previstas como crimes na Lei nº 11.101/2005, ou não são punidas com detenção. Por exemplo, o desvio, ocultação ou apropriação de bens pode ser crime, mas está previsto em outras legislações, como o Código Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois é a única que contempla um crime previsto na Lei nº 11.101/2005 e apenado com detenção.