Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejamento orçamentário, é correto afrmar que: A) o princípio da não afetação postula o recolhimento de todos os recursos a um caixa único do Tesouro, discriminando sua destinação conforme aprovado no orçamento; B) além da previsão legal, a regra da anualidade do orçamento tem fundamentos institucionais e econômicos; C) o princípio da unidade estabelece que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento de forma equilibrada; D) o princípio da exclusividade prevê que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à fxação da despesa e à previsão da receita, exceto quando expressamente autorizado no Plano Plurianual; E) o princípio da legalidade diz respeito às limitações que o Estado possui quanto ao seu poder de tributar e é conhecido como regra de ouro da responsabilidade fscal.

B) além da previsão legal, a regra da anualidade do orçamento tem fundamentos institucionais e econômicos;

Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejam...

Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejamento orçamentário, é correto afrmar que:

✂️ a) o princípio da não afetação postula o recolhimento de todos os recursos a um caixa único do Tesouro, discriminando sua destinação conforme aprovado no orçamento;
✂️ b) além da previsão legal, a regra da anualidade do orçamento tem fundamentos institucionais e econômicos;
✂️ c) o princípio da unidade estabelece que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento de forma equilibrada;
✂️ d) o princípio da exclusividade prevê que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à fxação da despesa e à previsão da receita, exceto quando expressamente autorizado no Plano Plurianual;
✂️ e) o princípio da legalidade diz respeito às limitações que o Estado possui quanto ao seu poder de tributar e é conhecido como regra de ouro da responsabilidade fscal.