No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que A) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público. B) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência. C) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis . D) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis . E) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

A) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

Questões Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na pres...

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1Q174795 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Defensor Público, DPE MA, FCC

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

✂️ a) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.
✂️ b) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.
✂️ c) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.
✂️ d) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.
✂️ e) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.