Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais

Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm...

Responda: Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatiz...


1Q174803 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca da interpretação e da aplicação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.

Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas.

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