Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm...
Responda: Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatiz...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As normas constitucionais supereficazes, também conhecidas como normas de eficácia plena, são aquelas que possuem todos os elementos necessários para sua aplicação imediata, não dependendo de regulamentação posterior para produzir efeitos. Ou seja, elas são autoaplicáveis e não necessitam de leis complementares para serem eficazes.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo as normas de eficácia plena podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais, conforme previsto na Constituição Federal.
As normas constitucionais supereficazes, também conhecidas como normas de eficácia plena, são aquelas que possuem todos os elementos necessários para sua aplicação imediata, não dependendo de regulamentação posterior para produzir efeitos. Ou seja, elas são autoaplicáveis e não necessitam de leis complementares para serem eficazes.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo as normas de eficácia plena podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais, conforme previsto na Constituição Federal.
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