Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem A) requerer a devolução do IRRF no caso de serem PJs optantes pelo Lucro Presumido. B) integrar a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório. C) declarar o IRRF para terem esses valores compensados, no caso de entidades imunes e isentas. D) considerar os valores recebidos e tributados na fonte como não sujeitos à incidência da CSL. E) compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

E) compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionis...

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1Q174834 | , Contador, TJ SP, VUNESP

Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem

✂️ a) requerer a devolução do IRRF no caso de serem PJs optantes pelo Lucro Presumido.
✂️ b) integrar a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
✂️ c) declarar o IRRF para terem esses valores compensados, no caso de entidades imunes e isentas.
✂️ d) considerar os valores recebidos e tributados na fonte como não sujeitos à incidência da CSL.
✂️ e) compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).