dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.

devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.

deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.

geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.