1Q174841 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Os alimentos gravídicos ✂️ a) dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos. ✂️ b) devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. ✂️ c) por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor. ✂️ d) deve ser fixado diante de mero indício de gravidez. ✂️ e) geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro