Q174848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MGAs seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO a) a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil. b) a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido. c) a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil. d) fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro