Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  ...

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1Q174851 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
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