Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o ...
Responda: No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalida...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que seja por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Além disso, o controle só será admitido se a emenda constitucional violar alguma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Esse entendimento está em conformidade com o artigo 60, § 4º da Constituição Federal, que estabelece que não serão objeto de deliberação as propostas de emenda tendentes a abolir cláusula pétrea.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que seja por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Além disso, o controle só será admitido se a emenda constitucional violar alguma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Esse entendimento está em conformidade com o artigo 60, § 4º da Constituição Federal, que estabelece que não serão objeto de deliberação as propostas de emenda tendentes a abolir cláusula pétrea.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está correta.
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