A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assina...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.