Questões Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opçã...

Responda: Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro...


Q174910 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro.

II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o provocador que agiu com negligência.

III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente, julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida sua atuação.

IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil, desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.

V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal de que se trate preveja a forma culposa.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.