Questões Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conform...
Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.Segundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de vinculação, mas não de subor...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que as Defensorias Públicas dos estados podem sim ter uma relação de vinculação com órgãos do Poder Executivo, desde que essa vinculação seja prevista na Constituição estadual e não comprometa a autonomia funcional e administrativa da Defensoria. Ou seja, elas não podem ser subordinadas ao Executivo, mas uma vinculação formal, que não interfira na independência da Defensoria, é permitida. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que as Defensorias Públicas dos estados podem sim ter uma relação de vinculação com órgãos do Poder Executivo, desde que essa vinculação seja prevista na Constituição estadual e não comprometa a autonomia funcional e administrativa da Defensoria. Ou seja, elas não podem ser subordinadas ao Executivo, mas uma vinculação formal, que não interfira na independência da Defensoria, é permitida. Portanto, a afirmativa está correta.
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