Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 17:52
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que as Defensorias Públicas dos estados podem sim ter uma relação de vinculação com órgãos do Poder Executivo, desde que essa vinculação seja prevista na Constituição estadual e não comprometa a autonomia funcional e administrativa da Defensoria. Ou seja, elas não podem ser subordinadas ao Executivo, mas uma vinculação formal, que não interfira na independência da Defensoria, é permitida. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que as Defensorias Públicas dos estados podem sim ter uma relação de vinculação com órgãos do Poder Executivo, desde que essa vinculação seja prevista na Constituição estadual e não comprometa a autonomia funcional e administrativa da Defensoria. Ou seja, elas não podem ser subordinadas ao Executivo, mas uma vinculação formal, que não interfira na independência da Defensoria, é permitida. Portanto, a afirmativa está correta.