Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da ...

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por cer...

Q174927 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes EQUIPE
09/11/2025 • 15:59

Gabarito: a)

O enunciado está correto. Para que se configure o crime de abandono de incapaz, realmente é necessário que exista uma relação de assistência entre o agente e a vítima, ou seja, o agente deve ter o dever legal ou contratual de cuidar da pessoa incapaz. Além disso, é preciso que haja perigo concreto para essa pessoa, mesmo que por um curto período de tempo. Também é importante destacar que o crime pode ocorrer tanto por ação (forma comissiva) quanto por omissão, quando o agente deixa de prestar a assistência necessária. Portanto, o item está certo.

Questões sobre Dos Crimes Contra a Pessoa

1

Q924353 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia
- a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
- b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
- c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
- d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
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2

Q924014 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
- a) gravíssima.
- b) grave.
- c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
- d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
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3

Q923507 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
- a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
- b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.
- c) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.
- d) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.
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4

Q923443 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.
- b) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.
- c) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.
- d) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.
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5

Q922904 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada
- a) se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
- b) caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
- c) se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
- d) caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
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6

Q922828 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
- a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
- b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.
- c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.
- d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
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7

Q262982 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impediu dolosamente que o socorro chegasse e Tício morreu por hemorragia. Nesse caso, Celsus responderá por
- a) auxílio a suicídio.
- b) homicídio doloso.
- c) instigação a suicídio.
- d) induzimento a suicídio.
- e) homicídio culposo.
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8

Q260823 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve.

Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
- a) homicídio simples, na modalidade tentada.
- b) lesões corporais graves.
- c) lesões corporais graves, na modalidade tentada.
- d) lesões corporais leves.
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9

Q235527 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
- a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
- b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
- c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
- d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
- e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.
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10

Q233592 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
- a) o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;
- b) o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;
- c) o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;
- d) os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivament são modalidades de crimes de mão própria;
- e) o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.
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