Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da ...

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por cer...

Q174927 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O enunciado está correto. Para que se configure o crime de abandono de incapaz, realmente é necessário que exista uma relação de assistência entre o agente e a vítima, ou seja, o agente deve ter o dever legal ou contratual de cuidar da pessoa incapaz. Além disso, é preciso que haja perigo concreto para essa pessoa, mesmo que por um curto período de tempo. Também é importante destacar que o crime pode ocorrer tanto por ação (forma comissiva) quanto por omissão, quando o agente deixa de prestar a assistência necessária. Portanto, o item está certo.

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Questões sobre Dos Crimes Contra a Pessoa

1

Q235527 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
- a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
- b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
- c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
- d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
- e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.
2

Q232986 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (Participar de rixa, salvo para separar os contendores), assinale a alternativa incorreta.
- a) É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
- b) Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.
- c) É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.
- d) É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.
- e) Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.
3

Q174515 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • DPE PR • Defensor Público
Numa cidade do interior do Estado, uma pequena aglomeração de pessoas se formou no aeroclube local para assistir a um espetáculo de paraquedismo. Em solo, em meio aos observadores encontrava-se Maria, jovem simpática e querida por todos que, aos 17 anos, já tinha sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar de seus irmãos mais novos e de seu pai alcoólatra, trabalhava e estudava. Na aeronave prestes a saltar encontrava-se Pedro, jovem arrogante, por todos antipatizado, que aos 25 anos interrompera seus estudos para viver à custa de uma tia idosa, e como a explorava. Durante sua apresentação Pedro, ao se aproximar do solo, por puro exibicionismo e autoconfiança, resolveu fazer uma manobra e acabou por acertar o rosto de Maria. O corte foi profundo e extenso, e a deformou permanentemente. Nesse caso, Pedro responderá pelo delito de lesão corporal
- a) simples.
- b) grave.
- c) gravíssima.
- d) culposa.
- e) culposa qualificada pela deformidade permanente.
4

Q260823 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve.

Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
- a) homicídio simples, na modalidade tentada.
- b) lesões corporais graves.
- c) lesões corporais graves, na modalidade tentada.
- d) lesões corporais leves.
5

Q175949 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
De acordo com os crimes contra a pessoa, marque a alternativa correta.
- a) É possível, em algumas hipóteses, que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo, e, nessa situação, o homicídio, para a doutrina e jurisprudência majoritárias, será crime hediondo.
- b) João induz e auxilia Maria a suicidar-se, porém esta, ao tentar tirar a própria vida, sofre apenas lesões leves. Nesse caso, João deverá responder por tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio estabelecido no art. 122 do Código Penal.
- c) No Código Penal brasileiro, o aborto só é punido na modalidade dolosa, não sendo possível, em nenhuma hipótese, punir penalmente o aborto culposo.
- d) João, intencionalmente, lesionou o seu próprio pai, que ficou por vinte e cinco dias impossibilitado de realizar suas ocupações habituais. Nesta situação, João responderá pelo crime de lesão corporal leve, crime de menor potencial ofensivo, tipificado no art. 129, caput, do Código Penal.
- e) O crime de ameaça, segundo a Lei 9.099/95, é de menor potencial ofensivo, pois a sua pena máxima é de 6 (seis) meses, e a ação penal é pública incondicionada.
6

Q176402 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • UEG NÚCLEO • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar:
- a) a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial, no homicídio culposo, segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é condenatória, não subsistindo efeitos secundários.
- b) existe a possibilidade da coexistência entre o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral e o homicídio praticado com emprego de veneno.
- c) a conexão teleológica que qualifica o homicídio ocorre quando é praticado para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele.
- d) a futilidade para qualificar o homicídio deve ser apreciada subjetivamente, ou seja, pela opinião do sujeito ativo.
7

Q177685 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio e Lúcio combinaram entre si a prática de crime de furto, ficando ajustado que aquele aguardaria no carro para assegurar a fuga e este entraria na residência - que, segundo pensavam, estaria vazia - para subtrair as jóias de um cofre. Ao entrar na residência, Lúcio verificou que um morador estava presente. Lúcio, que tinha ido armado sem avisar Júlio, matou o morador para assegurar a prática do crime. Depois de fugirem, Júlio e Lúcio dividiram as jóias subtraídas. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de furto, enquanto Lúcio responderá pelo crime de roubo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q174626 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • DPE PR • Defensor Público
Maria reside sozinha com sua filha de 5 meses de idade e encontra-se em benefício previdenciário de licença maternidade de 6 meses. Todas as tardes a filha de Maria dorme por cerca de duas horas, momento no qual Maria realiza as atividades domésticas. Em determinado dia, neste horário de dormir da filha, Maria foi até ao supermercado próximo de sua casa, uma quadra de distância, para comprar alguns mantimentos para a alimentação de sua filha. Normalmente esta saída levaria de 10 a 15 minutos, mas neste dia houve uma queda no sistema informatizado do supermercado o que atrasou o retorno à sua casa por 40 minutos. Ao chegar próximo à sua casa, Maria constatou várias viaturas da polícia e corpo de bombeiros na frente de sua residência, todos acionados por um vizinho que percebeu o choro insistente de uma criança por 15 minutos, acionando os órgãos de segurança. Ao prestarem socorro à criança, com o arrombamento da porta de entrada da casa, os agentes dos órgãos de segurança verificam que a criança estava sozinha em casa, mas apenas assustada e sem qualquer lesão. A conduta de Maria é caracterizada como
- a) crime de abandono de incapaz.
- b) crime de abandono de incapaz majorado.
- c) crime de abandono de recém nascido.
- d) atípica
- e) contravenção penal.
9

Q262982 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impediu dolosamente que o socorro chegasse e Tício morreu por hemorragia. Nesse caso, Celsus responderá por
- a) auxílio a suicídio.
- b) homicídio doloso.
- c) instigação a suicídio.
- d) induzimento a suicídio.
- e) homicídio culposo.
10

Q924014 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
- a) gravíssima.
- b) grave.
- c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
- d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.

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