São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:...

Questão da banca FUNDEP aplicada no concurso DPE MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q174934•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:

O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.

Recorrer administrativamente se houver negativa de atuação a seu favor, qualquer que seja o fundamento desta.

Impossibilidade da exigência de documentos com firma reconhecida, quando assinados diante de servidor ou membro da Defensoria Pública.

Ser atendido pela Instituição até a resolução da demanda apresentada, uma vez reconhecido inicialmente pela Defensoria Pública o seu caráter de necessitado.

Notificações

Nada por aqui

Q174934•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público•2019

Q174934•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019