Questões Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial
Uma empresa de pequeno porte sofreu dano patrimonial, no importe de R$ 11.500,00, em ra...
Responda: Uma empresa de pequeno porte sofreu dano patrimonial, no importe de R$ 11.500,00, em razão do inadimplemento de contrato firmado com uma multinacional fabricante de produtos derivados do petróleo. ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de uma empresa de pequeno porte ajuizar ação no juizado especial cível para reparação de danos. A lei que regula os juizados especiais cíveis permite que pessoas físicas e microempresas e empresas de pequeno porte possam usar esse meio para resolver conflitos de menor complexidade e valor reduzido.
No caso, o dano foi de R$ 11.500,00, que está dentro do limite para o juizado especial cível (que geralmente é até 40 salários mínimos, ou seja, bem acima desse valor). Portanto, a empresa de pequeno porte tem sim o direito de ajuizar essa ação no juizado especial, assim como uma pessoa física faria.
Por isso, a assertiva está correta.
Aqui a questão fala sobre a possibilidade de uma empresa de pequeno porte ajuizar ação no juizado especial cível para reparação de danos. A lei que regula os juizados especiais cíveis permite que pessoas físicas e microempresas e empresas de pequeno porte possam usar esse meio para resolver conflitos de menor complexidade e valor reduzido.
No caso, o dano foi de R$ 11.500,00, que está dentro do limite para o juizado especial cível (que geralmente é até 40 salários mínimos, ou seja, bem acima desse valor). Portanto, a empresa de pequeno porte tem sim o direito de ajuizar essa ação no juizado especial, assim como uma pessoa física faria.
Por isso, a assertiva está correta.
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