A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadu...

Questão da banca FUNDEP aplicada no concurso DPE MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q174955•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à