Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o p...

Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade...


Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O princípio da automaticidade na filiação do segurado obrigatório à previdência social significa exatamente isso: assim que a pessoa começa a exercer uma atividade remunerada, ela já está automaticamente filiada à previdência, sem precisar fazer nenhum cadastro ou solicitação. A inscrição, que é o registro formal, pode acontecer ao mesmo tempo ou depois, mas nunca antes do início da atividade. Então, a afirmativa está correta.
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