Admita que uma empresa tenha recebido de uma prefeitura a doação de um ter...

Admita que uma empresa tenha recebido de uma prefeitura a doação de um terreno no valor de R$ 1.000.000,00, condicionando essa doação à construção, no terreno, de uma unidade fabril, e contrataç...


Admita que uma empresa tenha recebido de uma prefeitura a doação de um terreno no valor de R$ 1.000.000,00, condicionando essa doação à construção, no terreno, de uma unidade fabril, e contratação de empregados, dos quais 70% devem ser moradores do local.
Qual é o registro contábil desta operação feito pela em- presa, desconsiderando o reflexo de incidência tributária em decorrência do regime tributário de transição (RTT)?

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    A questão trata do registro contábil de uma doação condicionada, ou seja, a empresa recebeu um terreno doado pela prefeitura, mas com condições específicas para sua utilização, como a construção de uma unidade fabril e a contratação de empregados locais.

    No contexto contábil, quando há uma doação condicionada, a empresa reconhece um passivo correspondente à obrigação de cumprir a condição imposta. Isso porque a doação não é livre, e a empresa tem uma obrigação a cumprir para não perder o direito sobre o bem recebido.

    Assim, o terreno deve ser registrado no ativo (débito em Terrenos) pelo valor recebido, e no passivo deve ser reconhecida uma obrigação no valor total da doação (crédito em Obrigação para Construção), que representa a condição imposta pela prefeitura.

    As alternativas que apresentam receita (Outra Receita/Doações) ou reserva de capital não são adequadas, pois a doação condicionada gera uma obrigação, e não receita imediata ou aumento de capital.

    Portanto, o lançamento correto é:
    Débito: Terrenos 1.000.000,00
    Crédito: Obrigação para Construção 1.000.000,00

    Segunda resolução:

    Revisando o conceito de doação condicionada segundo o CPC 07 (Ativo Imobilizado) e a NBC TG 27, a empresa deve reconhecer o ativo recebido e uma obrigação correspondente à condição imposta.

    Não há reconhecimento imediato de receita, pois a obrigação ainda existe. Somente após o cumprimento da condição, a obrigação será baixada e a receita reconhecida.

    Assim, a alternativa c) está correta, confirmando o gabarito oficial.
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