A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ret...

Questão de Direito Penal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria: