A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta: A) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta atípica. B) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica, mas não ilícita. C) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é modalidade privilegiada do crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor). D) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é punível a título de participação no crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor). E) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica e ilícita, mas não culpável.

A) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta atípica.

A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alte...

A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:

✂️ a) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta atípica.
✂️ b) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica, mas não ilícita.
✂️ c) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é modalidade privilegiada do crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor).
✂️ d) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é punível a título de participação no crime de venda de ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (art. 41-F, do Estatuto de Defesa do Torcedor).
✂️ e) A compra, para uso próprio, de ingresso de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é conduta típica e ilícita, mas não culpável.