Q175059 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro