Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos I...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A publicação do Decreto nº 35.448, em 1954, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), é realmente considerada pela doutrina majoritária como o marco inicial da previdência social no Brasil. Esse decreto organizou e regulamentou os institutos que já existiam, dando uma estrutura mais formal e abrangente à previdência social, que até então era fragmentada e pouco sistematizada. Portanto, a afirmativa está correta.
A publicação do Decreto nº 35.448, em 1954, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), é realmente considerada pela doutrina majoritária como o marco inicial da previdência social no Brasil. Esse decreto organizou e regulamentou os institutos que já existiam, dando uma estrutura mais formal e abrangente à previdência social, que até então era fragmentada e pouco sistematizada. Portanto, a afirmativa está correta.
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