Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.

Responda: Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.


1Q175131 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.

Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.

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