A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador ...

A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo, plurissignificativo, deve ...

Q175151 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Acerca da interpretação e da aplicação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.

A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo, plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um sentido em conformidade com a Constituição. Por conseguinte, uma lei não pode ser declarada inconstitucional, quando puder ser interpretada em consonância com o texto constitucional.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A interpretação conforme a Constituição é um princípio utilizado no Direito Constitucional que determina que, quando houver mais de um sentido possível para a interpretação de uma norma legal, deve-se escolher aquele que esteja em conformidade com a Constituição. Dessa forma, a interpretação conforme busca garantir a harmonia entre as leis infraconstitucionais e a Constituição Federal.

Assim, a afirmação presente na questão está correta ao afirmar que uma lei não pode ser declarada inconstitucional se puder ser interpretada de forma a estar em conformidade com a Constituição. Isso reforça a importância da interpretação conforme a Constituição na aplicação do ordenamento jurídico.

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Questões sobre Hermenêutica constitucional

1

Q221979 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
- b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
- c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
- d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
- e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.
2

Q176612 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
- a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
- b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
- c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
- d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.
3

Q175882 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • FCC • DPE SP • Defensor Público
"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à
- a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
- b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
- c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
- d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
- e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.
4

Q106583 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito
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À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q136202 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • TRT 17ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q227264 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q104981 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito
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À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q191243 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um sistema normativo aberto de princípios e regras (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.

A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.

II As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.

III As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
9

Q104478 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?
- a) Da máxima efetividade.
- b) Da unidade da constituição.
- c) Do efeito integrador.
- d) Da justeza ou da conformidade funcional.
- e) Da concordância prática ou da harmonização.
10

Q228119 • Direito Constitucional • Hermenêutica constitucional • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
- a) O "Princípio da Interpretação Conforme a Constituição" é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser interpretados no sentido de chegar a uma integração política e social.
- b) O "Princípio da Unidade da Constituição" permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente relevantes, abertos, apartado das regras.
- c) O "Princípio da Máxima Efetividade" autoriza a alteração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.
- d) O "Princípio da Concordância Prática" indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.
- e) O "Princípio da Força Normativa da Constituição" alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.

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