Questão: A permanência da criança e do adolescente em programa de ac...

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ID: 175155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acolhimento institucional ou familiar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.

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CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público