Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade
O direito individual à inviolabilidade da casa tem como exceção o ingresso nela, sem...
Responda: O direito individual à inviolabilidade da casa tem como exceção o ingresso nela, sem consentimento do morador, para o cumprimento de determinação judicial, porém, essa exceção tem o limite tempo...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do indivíduo, salvo em alguns casos específicos: Prestação de socorro, desastre natural, flagrante delito e por determinação judicial (durante o dia).
Neste caso o início do cumprimento do mandado ocorreu durante o dia, logo, as provas são válidas e lícitas.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do indivíduo, salvo em alguns casos específicos: Prestação de socorro, desastre natural, flagrante delito e por determinação judicial (durante o dia).
Neste caso o início do cumprimento do mandado ocorreu durante o dia, logo, as provas são válidas e lícitas.

Por Hiago Lucas em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO ERRADO
Opção correta: "Errado"
A doutrina admite que a força policial, tendo ingressado na casa durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.
Opção correta: "Errado"
A doutrina admite que a força policial, tendo ingressado na casa durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.
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