Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

O instituto da prescrição é aplicável a medida de segurança a que esteja sujeito o inim...

Responda: O instituto da prescrição é aplicável a medida de segurança a que esteja sujeito o inimputável, não podendo a duração dessa medida ultrapassar o limite máximo abstratamente cominado ao crime.


1Q175243 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
O instituto da prescrição é aplicável a medida de segurança a que esteja sujeito o inimputável, não podendo a duração dessa medida ultrapassar o limite máximo abstratamente cominado ao crime.
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