Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas, A) acesso das famílias às políticas sociais básicas condicionado à comprovação da matrícula escolar de filhos menores. B) impossibilidade de repetência escolar. C) direito ao atendimento em creche desde o nascimento. D) possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construção de escolas pelo poder público quando faltarem vagas em ensino fundamental. E) responsabilização penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evasão e faltas reiteradas dos alunos.

C) direito ao atendimento em creche desde o nascimento.

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, en...

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,

✂️ a) acesso das famílias às políticas sociais básicas condicionado à comprovação da matrícula escolar de filhos menores.
✂️ b) impossibilidade de repetência escolar.
✂️ c) direito ao atendimento em creche desde o nascimento.
✂️ d) possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construção de escolas pelo poder público quando faltarem vagas em ensino fundamental.
✂️ e) responsabilização penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evasão e faltas reiteradas dos alunos.