Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.

Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.