Ingrid Nunes
EQUIPE
16/11/2025 • 20:20
Gabarito: a)
A Constituição Federal e a legislação eleitoral não preveem inelegibilidade automática para parentes que concorram a cargos diferentes, mesmo que sejam pai e filho. Portanto, se o prefeito e seu filho, deputado estadual, estão concorrendo à reeleição para os mesmos cargos que ocupam, não há impedimento legal para isso. A inelegibilidade ocorre em situações específicas, como condenações criminais, abuso de poder, entre outras, mas não simplesmente pelo parentesco ou pela candidatura simultânea a cargos distintos.
A Constituição Federal e a legislação eleitoral não preveem inelegibilidade automática para parentes que concorram a cargos diferentes, mesmo que sejam pai e filho. Portanto, se o prefeito e seu filho, deputado estadual, estão concorrendo à reeleição para os mesmos cargos que ocupam, não há impedimento legal para isso. A inelegibilidade ocorre em situações específicas, como condenações criminais, abuso de poder, entre outras, mas não simplesmente pelo parentesco ou pela candidatura simultânea a cargos distintos.