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Caso o prefeito de um município e seu filho, deputado estadual, sejam candidatos à r...
Responda: Caso o prefeito de um município e seu filho, deputado estadual, sejam candidatos à reeleição para os mesmos cargos, não haverá inelegibilidade.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal e a legislação eleitoral não preveem inelegibilidade automática para parentes que concorram a cargos diferentes, mesmo que sejam pai e filho. Portanto, se o prefeito e seu filho, deputado estadual, estão concorrendo à reeleição para os mesmos cargos que ocupam, não há impedimento legal para isso. A inelegibilidade ocorre em situações específicas, como condenações criminais, abuso de poder, entre outras, mas não simplesmente pelo parentesco ou pela candidatura simultânea a cargos distintos.
A Constituição Federal e a legislação eleitoral não preveem inelegibilidade automática para parentes que concorram a cargos diferentes, mesmo que sejam pai e filho. Portanto, se o prefeito e seu filho, deputado estadual, estão concorrendo à reeleição para os mesmos cargos que ocupam, não há impedimento legal para isso. A inelegibilidade ocorre em situações específicas, como condenações criminais, abuso de poder, entre outras, mas não simplesmente pelo parentesco ou pela candidatura simultânea a cargos distintos.
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