Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, con...

Responda: Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.O processo e o julgamento de lit...


1Q175308 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O processo e o julgamento de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem competências do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta.

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