A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta. A) Controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável. B) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes. C) É cabível a condenação em honorários de advogado em ações de mandado de segurança. D) É inconstitucional a estipulação de prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. E) As entidades de classe não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada.

B) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes.

A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança,...

A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.

✂️ a) Controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável.
✂️ b) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes.
✂️ c) É cabível a condenação em honorários de advogado em ações de mandado de segurança.
✂️ d) É inconstitucional a estipulação de prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
✂️ e) As entidades de classe não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada.