Questões Direito Penal Da Extinção da Punibilidade

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público, conco...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cum...


Q175336 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.

Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.

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