Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

✂️ b) O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

✂️ c) Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

✂️ d) O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

✂️ e) A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

Responda: Assinale a alternativa correta.