As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser f...

questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe ba (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q175340•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q233206•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

As entidades de atendimento da criança e do adolescente, governamentais e não governamentais, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigações nele contidas:

I. Às entidades governamentais: advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa.

II. Às entidades não governamentais: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e cassação do registro.

III. Às entidades governamentais: afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes, intervenção administrativa e fechamento de unidade ou interdição de programa.

IV. Às entidades não governamentais: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e intervenção administrativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q191047•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio:

observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes.

desmembramentos de grupos de irmãos em famílias substitutivas.

proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

proceder, sempre que possível, à transferência de crianças e adolescentes abrigados para outras entidades.

participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

Q234092•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública
em face de dirigentes de fundação privada de assistência à
criança, pela prática de inúmeras irregularidades apuradas em
auditoria interna, especialmente, pelo uso indevido de verbas e
pela apropriação indébita de recursos da referida entidade, em
cujo estatuto está registrada a vocação protetiva e assistencial da
fundação, em especial, para o auxílio e a assistência a crianças e
famílias desamparadas, sem distinção de raça, cor, sexo e idéias
políticas ou religiosas.

Considerando a situação hipotética acima apresentada bem como
as atribuições do Ministério Público relacionadas com a defesa
dos interesses de crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às entidades que descumprirem as obrigações presentes no ECA não é aplicável a medida de afastamento provisório de seus dirigentes, mas a medida de afastamento definitivo.

Certo

Errado

Notificações

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Q233206•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
MPE SP•
MPE SP•
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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio:

observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes.

desmembramentos de grupos de irmãos em famílias substitutivas.

proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

proceder, sempre que possível, à transferência de crianças e adolescentes abrigados para outras entidades.

participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

Q234092•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Certo

Errado

Q175340•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Das Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q175340•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público