Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP. A) Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado. B) O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho. C) A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF. D) Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo. E) Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.

C) A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da...

Responda: Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

1Q175367 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

✂️ a) Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.
✂️ b) O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.
✂️ c) A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.
✂️ d) Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.
✂️ e) Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.