Questões Direito Empresarial e Comercial Falência e Recuperação de Empresas
Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulado...
Responda: Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produz...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a anulação de atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência por fraude contra credores. De acordo com a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), em seu artigo 129, os atos praticados pelo devedor que configurem fraude contra credores serão anulados.
Assim, a afirmação de que tais atos serão anulados por fraude contra credores e que a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade, está correta. Isso significa que haverá uma desconstituição definitiva do ato fraudulento, restabelecendo a situação anterior à prática da fraude.
A questão aborda a anulação de atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência por fraude contra credores. De acordo com a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), em seu artigo 129, os atos praticados pelo devedor que configurem fraude contra credores serão anulados.
Assim, a afirmação de que tais atos serão anulados por fraude contra credores e que a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade, está correta. Isso significa que haverá uma desconstituição definitiva do ato fraudulento, restabelecendo a situação anterior à prática da fraude.
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