O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionai...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso instituto rio branco (2009). confira a resolução completa abaixo:

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Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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