Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas segundo o dispos...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AL (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q175417•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas segundo o disposto na CF, julgue o próximo item.

A obrigação de permanência em determinada localidade e a intervenção nas empresas de serviços públicos são medidas coercitivas admitidas no estado de defesa.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q178226•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;

constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;

os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;

a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

Q173699•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que

o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.

o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.

o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.

na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.

Q237624•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior 10 (dez) dias, podendo ser renovado, por igual período, sempre que persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Certo

Errado

Notificações

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Q178226•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;

o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;

os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;

a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

Q173699•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.

o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.

o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.

na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.

Q237624•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Q175417•Direito Constitucional•Estado de Defesa•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q175417•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público