Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afrmar: A) A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. B) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. C) A lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare. D) A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ofcialmente publicada e se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo continua correndo da primeira publicação. E) Consideram - se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fxo, ou condição pré -estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

E) Consideram - se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fxo, ou condição pré -estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afrmar:

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1Q175418 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afrmar:

✂️ a) A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
✂️ b) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
✂️ c) A lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare.
✂️ d) A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ofcialmente publicada e se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo continua correndo da primeira publicação.
✂️ e) Consideram - se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fxo, ou condição pré -estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.