Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os p...

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1Q175425 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes autoriza, por si só, a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente que o cometa.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes realmente autoriza a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Isso porque o tráfico de drogas é considerado uma infração grave, e a internação é a medida mais severa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para esses casos, visando a proteção do adolescente e da sociedade. Portanto, a afirmativa está correta.
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