David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes realmente autoriza a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Isso porque o tráfico de drogas é considerado uma infração grave, e a internação é a medida mais severa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para esses casos, visando a proteção do adolescente e da sociedade. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes realmente autoriza a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Isso porque o tráfico de drogas é considerado uma infração grave, e a internação é a medida mais severa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para esses casos, visando a proteção do adolescente e da sociedade. Portanto, a afirmativa está correta.