Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização ...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe to (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q175430•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Questões Relacionadas

Q370306•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

Q110936•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município:

I. Nos termos e limites previstos na Constituição da República, a União poderá intervir nos Estados e os Estados nos Municípios, inclusive naqueles situados em Território federal.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que sempre nomeará um interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

III. A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

Está correto o que se afirma em

Q231469•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.

Q175430•Direito Constitucional•Intervenção Federal e Estadual•CESPE CEBRASPE•DPE TO•Defensor Público

Q175430•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público