Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão A) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade. B) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior. C) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio. D) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor. E) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

E) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, decl...

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1Q175446 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE PB, FCC

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

✂️ a) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
✂️ b) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
✂️ c) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
✂️ d) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
✂️ e) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.