Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal ele...

Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleitoral.Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de fo...

Q175465 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.

a) Certo
b) Errado

Questões de Direito Criminal Eleitoral

1

Q180340 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Em relação aos crimes eleitorais, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de assistência social — mora e reside com a família nesse mesmo município, no qual é conhecido por sua militância em defesa das pessoas mais necessitadas economicamente. Com o objetivo de candidatar-se a vereador na cidade de Petrolina – PE, Zoroastro declarou perante a justiça eleitoral desse estado da Federação possuir domicílio eleitoral nesta cidade.

Nessa situação hipotética, houve crime impossível pela ineficácia absoluta do meio, decorrente da qualificação do declarante apresentada perante a justiça eleitoral e do domicílio necessário do servidor público, já que, a partir dessas informações, seria plenamente possível ao órgão eleitoral constatar a inverdade da declaração feita por Zoroastro. Além disso, seriam imprescindíveis, para a configuração do crime, a existência de dolo específico e a comprovação da materialidade.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q180070 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q174203 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.

A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q175956 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Em relação aos crimes eleitorais, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo; além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a demonstração concreta de danos causados pela referida divulgação de informações.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q174260 • Direito Criminal Eleitoral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
- a) Certo
- b) Errado

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