Questões Direito Criminal Eleitoral

Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

Responda: Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleitoral.Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de fo...

1Q175465 | Direito Criminal Eleitoral, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
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