Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleito...

Questão de Direito Criminal Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q175465•
Direito Criminal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.

Certo

Errado

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Q180340•
Direito Criminal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de assistência social — mora e reside com a família nesse mesmo município, no qual é conhecido por sua militância em defesa das pessoas mais necessitadas economicamente. Com o objetivo de candidatar-se a vereador na cidade de Petrolina – PE, Zoroastro declarou perante a justiça eleitoral desse estado da Federação possuir domicílio eleitoral nesta cidade.

Nessa situação hipotética, houve crime impossível pela ineficácia absoluta do meio, decorrente da qualificação do declarante apresentada perante a justiça eleitoral e do domicílio necessário do servidor público, já que, a partir dessas informações, seria plenamente possível ao órgão eleitoral constatar a inverdade da declaração feita por Zoroastro. Além disso, seriam imprescindíveis, para a configuração do crime, a existência de dolo específico e a comprovação da materialidade.

Certo

Errado

Q180070•
Direito Criminal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.

Certo

Errado

Q174203•
Direito Criminal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.

A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.

Certo

Errado

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Q175465•
Direito Criminal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público