Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho. A) Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa. B) Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. C) O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta. D) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada. E) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

D) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra ...

1Q175478 | Direito Penal, Crimes contra a propriedade imaterial, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

✂️ a) Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.
✂️ b) Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
✂️ c) O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.
✂️ d) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.
✂️ e) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.