Questões Direito Constitucional Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC
A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do const...
Responda: A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando o STF expressamente a atribui.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) realmente só adquire eficácia vinculante quando o Supremo Tribunal Federal (STF) expressamente a atribui. Isso porque a eficácia vinculante não é automática para decisões cautelares; ela depende de uma manifestação clara do STF, conforme previsto na Constituição e na jurisprudência. Portanto, a afirmativa está correta.
A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) realmente só adquire eficácia vinculante quando o Supremo Tribunal Federal (STF) expressamente a atribui. Isso porque a eficácia vinculante não é automática para decisões cautelares; ela depende de uma manifestação clara do STF, conforme previsto na Constituição e na jurisprudência. Portanto, a afirmativa está correta.
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