No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor. A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade “profissional” por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato. A) Artigo 129, do CP (lesão corporal simples), sendo a competência do JECRIM. B) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara criminal comum. C) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica. D) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica. E) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.

E) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.

Questões Direito Penal Lesão corporal

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barrig...

Responda: No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecim...

1Q175495 | Direito Penal, Lesão corporal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor.
A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade “profissional” por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia.
Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.

✂️ a) Artigo 129, do CP (lesão corporal simples), sendo a competência do JECRIM.
✂️ b) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara criminal comum.
✂️ c) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
✂️ d) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
✂️ e) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.