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A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produto...

Responda: A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser


1Q175553 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser

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