Questões Direito Constitucional Disposições gerais

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos ...

Responda: A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda haver juízes em plantão permanente nos dias em que não houver expediente for...


1Q175580 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda haver juízes em plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A atividade jurisdicional realmente deve ser ininterrupta, pois a justiça precisa estar sempre disponível para garantir a proteção dos direitos e a resolução de conflitos a qualquer momento. Por isso, a Constituição Federal e o Código de Processo Civil preveem que não podem haver férias coletivas nos tribunais e juízos, para que não haja paralisação da prestação jurisdicional. Além disso, nos dias em que não há expediente normal, deve haver juízes de plantão para atender situações urgentes, garantindo que a justiça funcione de forma contínua. Portanto, a afirmativa está correta.
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