1Q175640 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPINão se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional: ✂️ a) aprovar o estado de defesa. ✂️ b) resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ c) mudar temporariamente a sede do Legislativo. ✂️ d) apreciar os atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio. ✂️ e) conceder indulto natalino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro