Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego deve ser requerido à Justiça do Trabalho. Isso porque o seguro-desemprego tem como objetivo garantir assistência financeira ao trabalhador desempregado, seja por dispensa sem justa causa (inclusive a indireta) ou em situações específicas, como o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão. A Justiça do Trabalho é o foro competente para tratar dessas questões trabalhistas, incluindo o levantamento judicial desses valores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego deve ser requerido à Justiça do Trabalho. Isso porque o seguro-desemprego tem como objetivo garantir assistência financeira ao trabalhador desempregado, seja por dispensa sem justa causa (inclusive a indireta) ou em situações específicas, como o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão. A Justiça do Trabalho é o foro competente para tratar dessas questões trabalhistas, incluindo o levantamento judicial desses valores.