Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que ...

Gabarito: a)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego deve ser requerido à Justiça do Trabalho. Isso porque o seguro-desemprego tem como objetivo garantir assistência financeira ao trabalhador desempregado, seja por dispensa sem justa causa (inclusive a indireta) ou em situações específicas, como o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão. A Justiça do Trabalho é o foro competente para tratar dessas questões trabalhistas, incluindo o levantamento judicial desses valores.